Normas Regulamentadoras
As
Normas Regulamentadores (NRs) relativas à Saúde e Segurança do Trabalho estão
elencadas na Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Elas visam
garantir condições e ambiente de trabalho adequado, estabelecendo regras a serem
cumpridas pelos empregadores.
Falando
sobre ergonomia na construção civil, é possível focar na NR-17, que trata de
forma específica sobre o tema. Ela visa estabelecer parâmetros para
a adaptação das condições de trabalho de modo a proporcionar aos trabalhadores
o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
A
NR-17 prevê regulamentações nos seguintes assuntos:
Transporte
manual de cargas: não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de
cargas cujo peso seja suscetível de comprometer a saúde ou segurança do
trabalhador.
Mobiliário
dos postos de trabalho: para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito
em pé, o mobiliário deve proporcionar condições de boa postura, visualização e
operação.
Equipamentos
dos postos de trabalho: todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho
devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e
à natureza do trabalho a ser executado.
Condições
ambientais de trabalho: Em todos os locais de trabalho, deve haver iluminação
adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da
atividade. Ela deve ser uniformemente distribuída e difusa.
Organização
do trabalho: a organização do trabalho deve levar em consideração, no mínimo as
normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do
conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho, o conteúdo das tarefas.
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